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Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício com barulho é sancionado pela Prefeitura de Concórdia
01/06/2022
09h e 03min
O prefeito Rogério Pacheco já sancionou a Lei Municipal que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho (explosão) em Concórdia. O projeto foi elaborado pelo vereador Fernando Busetto e aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal.

Com isso, o projeto seguiu para o Poder Executivo que sancionou a proposta que já esta valendo, ou seja, está proibido o uso de fogos de artifício com estampidos no território de Concórdia ou em qualquer local, cidade ou interior.

Na justificativa o vereador Fernando Busetto disse que o objetivo do projeto de lei é evitar que pessoas idosas, doentes e com autismo sofram com o barulho. Além disso, as explosões também provocam desconforto aos animais que ficam assustados com o uso dos fogos de artificio.

O Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo Municipal e sancionado no Executivo seguirá os tramites internos para a redação final quando será detalhado as informações referentes a aplicação das multas e o órgão fiscalizador oficial.

Fonte: Rádio Chapecó


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