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Funcionamento do comércio no feriado de Corpus Christi
15/06/2022
09h e 28min
O Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), diante de dúvidas sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nesta quinta-feira, 16 de junho, Dia de Corpus Christi, esclarece que essa data religiosa não está nos feriados nacionais. Entretanto, em Chapecó está entre os feriados municipais, de acordo com a lei 5.495, de 2 de março de 2009, estabelecida em conformidade com legislação federal.

Dentro do preceito de horário livre para o comércio, também fixado em lei municipal, a manutenção ou não de atendimento fica a critério da própria empresa, desde que sejam obedecidas as disposições legais previstas em convenção ou acordo coletivo de trabalho e na legislação trabalhista.

Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho vigente, é permitido o trabalho em feriados, seguindo condições específicas. Entre elas estão a concessão de folga correspondente ao repouso semanal remunerado, no prazo de 30 dias da data trabalhada, e de vale compra no próprio estabelecimento comercial.

De acordo com a cláusula 31 da convenção coletiva, são três os feriados nos quais o comércio de Chapecó não pode manter o atendimento normalmente: Dia do Trabalho, Natal e Ano Novo.

Fonte: Rádio Chapecó


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