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São Miguel do Oeste/SC, 29 de agosto de 2023 – A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), realiza nesta quarta e quinta-feira, dias 30 e 31, em São Miguel do Oeste, um seminário com orientações sobre o atendimento à população imigrante em Santa Catarina.

O seminário acontece na Câmara de Vereadores e deve reunir técnicos e gestores da Política de Assistência Social dos municípios da Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) e Associação dos Municípios do Estremo Oeste de Santa Catarina (Ameoesc). A capacitação deve reunir até cinco representantes de cada cidade e foi organizada pela Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes e pela Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente da SAS.

A programação do seminário começa na quarta-feira pela manhã com a contextualização da situação do imigrante no país e em Santa Catarina abordando desde tráfico de pessoas, trabalho escravo, até questões raciais. Já à tarde, serão debatidos os atendimentos da população imigrante nos serviços públicos e o repasse de recursos.

Já na quinta-feira o tema tratado pela manhã será a regularização documental dos imigrantes junto a Polícia Federal e à tarde haverá espaço para apresentação de boas práticas, discussões e proposições.

 “A região Oeste é a que recebe a maior demanda de imigrantes em Santa Catarina e por isso foi a escolhida para iniciarmos essa capacitação que busca trazer uma reflexão sobre o tema para que possamos avançar na questão da imigração para que os profissionais e técnicos tenham mais conhecimento e uma visão mais ampla sobre isso”, explica a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes, Regina Suenes.

 Ações voltadas aos imigrantes

Santa Catarina recebe uma grande quantidade de imigrantes desde 2010. Segundo dados do sistema Sismigra, da Polícia Federal, o estado conta atualmente com mais de 106 mil imigrantes de mais de 100 etnias. Segundo a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, o grande desafio do Governo do Estado é garantir que eles tenham acesso a políticas públicas de todas as áreas, desde Assistência Social, Saúde, Educação até mais facilidade no ingresso ao mercado de trabalho.

Para que isso aconteça a SAS faz a articulação e parcerias com diversas entidades governamentais e não governamentais como Onu, Círculos de Hospitalidade, Cáritas, Serviço Jesuíta, Pastoral do Imigrante, prefeituras, associações entre outras, e realiza ações intersetoriais como mutirões para confecção de documentos e encaminhamento para o mercado de trabalho.

Nesse momento, a Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes, está focada principalmente na regularização de documentos dos imigrantes que chegam ao estado e tem realizado diversas reuniões com a Polícia Federal para buscar estratégias para melhorar, facilitar e dar mais celeridade a esse processo, que é uma das grandes dificuldades desse público.

O Governo do Estado também já iniciou os estudos para a implantação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante de Santa Catarina. Outra ação importante é a parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para incluir os imigrantes numa plataforma da entidade para facilitar o ingresso no mercado de trabalho.

A SAS por meio da Diretoria de Direitos Humanos também é responsável por receber as denúncias de violação de direitos contra os imigrantes e encaminhamento aos órgãos necessários e acompanhamento dos casos.