NOTÍCIA

O município de Chapecó ficou em segundo lugar no Índice ICMS Educação, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, divulgado recentemente. O índice de 2024 (com repassem em 2025) cresceu 2,8% em relação ao ano anterior. Com isso repasse será de R$ 31,7 milhões. Chapecó ficou apenas atrás de Criciúma, que teve crescimento de 14,2% e acima de cidades como Joinville, que cresceu 2,2%, e Brusque, com 1,5%. Já cidades como Itajaí, Florianópolis e Blumenau tiveram queda no índice.

"A conquista de Chapecó no ICMS Educação reflete o comprometimento de toda a rede municipal com a aprendizagem dos nossos estudantes. Estar entre os municípios com melhores resultados reforça que estamos no caminho certo, com foco na qualidade, na equidade e na valorização do trabalho dos nossos profissionais da educação - sempre fortalecendo a tríade família, estudante e escola, que é essencial para o sucesso do processo educativo", disse a secretária de Educação, Astrit Tozzo.

O ICMS Educacional, criado pela Emenda Constitucional 108/2020, é uma exigência para que as redes estaduais e municipais possam receber recursos da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), como uma Condicionalidade (IV) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A metodologia para a distribuição da cota-parte municipal do ICMS Educação foi desenvolvida por equipe do TCE/SC, como produto dos estudos e das discussões do grupo de trabalho instituído pela Portaria P/1587, da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, da qual participam a Secretaria de Estado da Educação (SED), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC), a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), o Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE/SC) e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC).

De acordo com a regra de distribuição, os melhores resultados educacionais farão com que o município receba mais recursos. A partir do ICMS Educacional, no mínimo 10% dos recursos desse imposto serão distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.