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NOTÍCIA
"A manifestação pode ser individual, de entidades ou conselhos. Pode ser por exemplo a sugestão de uma creche ou unidade de saúde em determinado bairro. É possível anexar fotos e documentos. Em 2021 recebemos 264 contribuições", disse Nemésio.
Após o dia 15 de julho as propostas recebidas passarão por análise. O que não foi pertinente ao PPA será encaminhado para o setor competente. Em agosto será realizada um audiência pública na Prefeitura e, até o dia 31 de agosto, o projeto de lei deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, que tem até o final de dezembro para apresentar emendas e aprovar.
De acordo com Nemésio, o PPA é composto da mensagem dando um panorama geral, do projeto de lei e dos anexos com a contabilidade de cada ação.
Ele traz uma estimativa de receita e, dentro dela, são definidos os orçamentos, de acordo com os limites legais, que preveem pelo menos 25% em Educação e 15% em Saúde. Também tem as despesas obrigatórias, como o custeio de folha.
Além disso precisam ser previstos os gastos de cada programa. O Mão Amiga, por exemplo, está dentro do programa Chapecó Braços Abertos. Os outros programas são Chapecó Cidadã, Chapecó Integrada, Chapecó do Futuro, Chapecó Empreendedora, Chapecó Oportunidade, Chapecó Compartilhada e Chapecó Responsável. Também tem que ser prevista a despesa do Legislativo.
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"Prefeitura de Chapecó lança consulta pública para o PPA 2026/2029"
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