NOTÍCIA

O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) participou de uma reunião com representantes da Prefeitura de Chapecó para discutir o processo de validação e migração da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), prevista para 2026.

O encontro contou com a presença do secretário da Fazenda, Moacir Rohr, dos auditores de tributos Jonas Capre e Deyse Ludwig, e da diretora de tributação e fiscalização, Andrea Lang, além de diretores do Sindicont.

A reunião foi motivada por um ofício encaminhado pelo Sindicont à Secretaria da Fazenda, no qual a entidade expressou sua preocupação com a necessidade de planejamento e alinhamento prévio sobre a mudança. O documento destacou que o tema é de extrema relevância tanto para os profissionais da contabilidade quanto para as empresas do município, uma vez que impacta diretamente a rotina operacional, a apuração de tributos e a integração de sistemas.

A NFS-e é o documento fiscal digital que registra as operações de prestação de serviços. De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a partir de janeiro de 2026 a utilização do modelo nacional será obrigatória para os municípios. Atualmente, cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço.

De acordo com a Receita Federal, a padronização de procedimentos representa um avanço na modernização da gestão tributária e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os municípios podem emitir a NFS-e de padrão nacional de duas formas: por meio de sistema próprio, com compartilhamento das informações com a plataforma nacional, ou utilizando o emissor gratuito diretamente a plataforma nacional.

PESQUISA

Durante o encontro, o presidente do Sindicont, Carmo Alex Röhrig, apresentou os resultados de uma enquete realizada com mais de 160 associados, que demonstrou consenso entre os contadores: a preferência é para que Chapecó adote a emissão e validação da NFS-e diretamente no Portal Nacional, sem necessidade de validação pelo sistema municipal.

"A grande maioria dos nossos associados entende que centralizar o processo no ambiente nacional trará mais padronização, segurança e praticidade, especialmente para escritórios que atendem empresas de diferentes municípios", destacou Carmo Alex. "Nosso objetivo é contribuir com informações e sugestões que tornem essa transição mais clara e eficiente", completou.

MIGRAÇÃO GRADUAL

O secretário Moacir Rohr informou que a definição sobre a adoção do sistema nacional ainda está em análise. "Essa reunião com o Sindicont foi importante para ouvirmos a análise de quem atua diariamente com isso", frisou.

De acordo com Jonas, a Secretaria avalia a possibilidade de iniciar a migração de forma gradativa, ainda neste ano, envolvendo inicialmente contribuintes de menor volume de notas ou regimes específicos. O objetivo é testar a integração e o suporte técnico antes da adoção completa.

O auditor explicou que, mesmo com a adesão ao Portal Nacional, serão necessárias adaptações locais para garantir a correta apuração dos impostos e a integração com o sistema municipal de arrecadação.

PARCERIA CONSOLIDADA

O encontro reafirmou o bom relacionamento institucional entre o Sindicont e a Secretaria da Fazenda, e a importância do diálogo permanente na construção de soluções conjuntas. "Reforçamos nossa disposição em colaborar ativamente nesse processo, seja levando as dúvidas e sugestões dos profissionais, seja participando de discussões técnicas que garantam clareza e segurança para todos os envolvidos", finalizou Carmo Alex.