NOTÍCIA

A Prefeitura de Chapecó publicou nesta terça-feira (4) um chamamento público para credenciar food trucks (trailer) interessados em se instalarem temporariamente no Parque Edir de Marco. O credenciamento será gratuito e por ordem de inscrição, desde que atendidos os pré-requisitos do chamamento.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 645, de 12 de dezembro de 2018, os interessados deverão:

I - Estar devidamente autorizados para o exercício da atividade no Município;

II - Utilizar veículo vistoriado e autorizado pelo órgão competente;

III - Estar condicionados à concessão de Alvará e Licença Sanitária, ou documento equivalente

Além disso os participantes devem estar estabelecidos em Chapecó, com CNPJ ativo. Devem também ter fonte de geração de energia e abastecimento de água próprios, além de reservatório para acúmulo de águas servidas.

Serão liberados seis trailers, sendo um de cachorro quente, um de hambúrguer, um de pastel e caldo de cana, um de churros, um de sorvete, picolé e açaí e um de comida saudável (tapioca, sanduíche natural e salada de frutas). Todos poderão comercializar bebidas não alcoólicas.

Os envelopes contendo as propostas e a documentação de habilitação serão recebidos nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2025 ( 08h às 11h45; e 13h30 às 17h30) e no dia 08 de dezembro de 2025 até as 08h15 no setor Gabinete do Prefeito, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 957-S, Centro, Chapecó/SC.

Os documentos relativos à habilitação jurídica e regularidade fiscal, que deverão compor o envelope de habilitação, consistem nos seguintes itens:

a) Contrato Social, Estatuto ou Ato Constitutivo, devidamente registrado, bem como suas

alterações, ou documento equivalente que comprove a constituição da pessoa jurídica;

b) Cartão do CNPJ atualizado;

c) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal;

d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do Município de Chapecó.

f) Certificado de Regularidade do FGTS -– CRF;

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando inexistência de débitos

perante a Justiça do Trabalho.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3321-8400, com Maria Eduarda. O resultado será divulgado no dia 8 de dezembro, no site da Prefeitura (www.chapeco.sc.gov.br).

A exploração do espaço será de 10 de dezembro de 2025 a 30 de março de 2026. O objetivo é propiciar aos visitantes do Parque Edir de Marco alternativas de alimentação durante o período de Verão.