NOTÍCIA

Os carnês do IPTU em Chapecó estarão disponíveis a partir da tarde do dia 1º de abril, quando os contribuintes poderão acessar os valores e emitir o documento para pagamento. A liberação marca o início do calendário de arrecadação do município para 2026, com vencimento da primeira parcela em 30 de abril.

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O imposto poderá ser pago em cota única ou parcelado em até nove vezes, com vencimentos mensais até dezembro. Os valores já estarão disponíveis no sistema logo após a liberação, permitindo consulta online ou emissão presencial junto à prefeitura.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Moacir Rohr, o carnê reúne três componentes: o IPTU, a taxa de coleta de resíduos e, em alguns casos, a contribuição para iluminação pública (COSIP). O reajuste aplicado neste ano foi de 4,85%, correspondente à inflação do período.

O atendimento ao contribuinte ocorre em horário estendido, das 7h às 19h, sem interrupção ao meio-dia. Além disso, o município disponibiliza canais digitais, como site e WhatsApp, para consulta de valores, emissão de guias e esclarecimento de dúvidas. Os carnês poderão ser retirados no Setor de Tributos (antiga Prefeitura), na Superintendência da Efapi, na Superintendência do Bormann e no site www.chapeco.sc.gov.br.

Quem não receber o carnê físico poderá acessar as informações diretamente no site da prefeitura. Também é possível verificar se há notificações relacionadas ao cadastro do imóvel, por meio de consulta pública disponível na plataforma digital.

Prazos, descontos e atendimento

Os contribuintes que estiverem em dia com exercícios anteriores podem ter desconto de 10% no pagamento em cota única, conforme previsto no carnê. Débitos antigos podem ser parcelados separadamente, mas não contam com programas de redução de juros e multas neste momento.

Caso o imposto não seja quitado dentro do exercício, o valor é automaticamente inscrito em dívida ativa. A prefeitura adota inicialmente a cobrança administrativa, com contato direto com o contribuinte, antes de encaminhar para protesto em cartório ou execução judicial.

Segundo o secretário, a inadimplência do IPTU no município varia entre 12% e 15%. Em levantamento recente, foram lançados cerca de R$ 112 milhões, com arrecadação efetiva próxima de R$ 92 milhões, incluindo imposto e taxas.

O período para solicitação de isenção do IPTU será de 1º de junho a 30 de setembro, com validade para o exercício seguinte. A orientação é que os contribuintes acompanhem os prazos e utilizem os canais oficiais para evitar pendências.

O município também prepara ações de comunicação para ampliar a divulgação das datas, formas de pagamento e serviços disponíveis, com uso de rádio, televisão e redes sociais.

Atualização cadastral e revisão disponível

Paralelamente à emissão dos carnês, a prefeitura mantém aberto o processo de atualização cadastral dos imóveis, realizado após mais de 20 anos sem revisão. O trabalho utilizou georreferenciamento para identificar construções e possíveis divergências de metragem.

Segundo Moacir Rohr, foram identificados mais de 28 mil casos com diferenças entre o cadastro e a realidade, o que gerou notificações aos contribuintes. Parte dessas situações já foi analisada, inclusive com vistorias presenciais.

O secretário destaca que o contribuinte pode solicitar revisão a qualquer momento. A análise recai sobre a área construída do imóvel, base para o cálculo do imposto, e, caso haja correção, o valor pode ser ajustado.

Também foram registrados casos de ampliação não cadastrada, imóveis com mais de uma unidade no mesmo terreno e diferenças relacionadas a estruturas como garagens e coberturas abertas, que seguem critérios específicos definidos em lei.

A atualização cadastral também ampliou o número de imóveis registrados no município, que deve chegar a até 147 mil unidades neste ano.

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IPTU 2026 em detalhes

Formas de Pagamento

Cota Única (À Vista): Existem duas oportunidades para pagamento integral com desconto.
Parcelamento: O valor pode ser quitado em até 9 parcelas mensais.
Emissão de Boletos: Os contribuintes podem retirar o carnê físico (disponível a partir de 2 de abril no prédio antigo da prefeitura e nas superintendências da Efapi e do Bormann) ou utilizar o site oficial para copiar o código de barras e pagar via aplicativo bancário.

Descontos e Prazos

10% de desconto: Para quem realizar o pagamento à vista até o dia 30 de abril.
5% de desconto: Para quem optar pelo pagamento à vista até o dia 20 de maio.
Desconto de Adimplência: Contribuintes que já estão em dia com o município recebem automaticamente um desconto de 10% já descrito no carnê.

Observações Importantes

Base de Cálculo: Os descontos incidem apenas sobre o valor do IPTU, não sendo aplicados à taxa de coleta de lixo, que é uma taxa fixa por prestação de serviço.
Atualização: Para 2026, imóveis que não tiveram alteração de área terão apenas a correção da inflação (INPC) de aproximadamente 4,85%.
Prefic: Existe o programa Prefic para regularização de dívidas antigas, mas o contribuinte perde o benefício do desconto de adimplência e paga o valor corrigido ao optar por esse refinanciamento.
IPTU Verde: Embora ideias como incentivos para reciclagem e energia solar (IPTU Verde) tenham sido discutidas, elas ainda são consideradas inviáveis para implementação imediata pela prefeitura.

Passo a passo

No dia 1º de abril, ocorre o que a legislação municipal define como o fato gerador do IPTU. O processo seguirá este passo a passo técnico:
Início da Geração: À meia-noite e um do dia 1º, o sistema da prefeitura começa a processar os dados e gerar os valores de acordo com as características cadastradas de cada imóvel.
Tempo de Processamento: A geração de todos os carnês não é instantânea; o sistema leva entre 15 a 16 horas para concluir todo o trabalho.
Indisponibilidade Inicial: Devido a esse tempo de processamento, os valores podem não estar disponíveis para consulta ou retirada no próprio dia 1º.

Confira as orientações para evitar estresse:

Locais de Retirada Física: O carnê físico pode ser retirado no prédio antigo da prefeitura (no centro), ou nas superintendências da Efapi e do Bormann.
Horário Estendido: No centro, o atendimento será das 7h às 19h, sem fechar ao meio-dia.
Evite Filas: Nos primeiros dias, a procura costuma ser muito intensa, resultando em grandes filas. Se o contribuinte não tiver urgência, o ideal é esperar alguns dias ou optar pela emissão via site, onde é possível copiar apenas o código de barras para pagamento.
Registro Bancário: Após a emissão do boleto, pode haver uma demora de cerca de 40 minutos para que o registro seja processado no Banco Central e o pagamento seja aceito em lotéricas ou aplicativos.
Prazo Amplo: Não há necessidade de pressa imediata, pois o vencimento da primeira parcela (ou da cota única com 10% de desconto) ocorre apenas no dia 30 de abril.