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Operação apura desvio de recursos do SUS na Secretaria Municipal de Saúde
16/11/2016
08h e 52min
Na manhã desta quinta-feira (10) foram cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 6 de busca e apreensão em Chapecó durante a operação Manobra de Osler conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ex-secretária municipal de saúde, e vereadora mais votada em Chapecó, e diretor executivo do CIS-AMOSC estão impedidos de exercer funções públicas e de ingressar nas dependências dos órgãos envolvidos.

Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou investigação para apurar denúncia de desvio de recursos públicos na área da saúde de Chapecó, envolvendo a então secretária municipal de saúde, uma clínica de medicina hiperbárica e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC). Segundo apurado, entre os anos de 2013 e 2015, a ex-secretária de saúde destinou, por intermédio do CIS-AMOSC, aproximadamente R$ 1,5 milhão do SUS para essa clínica de medicina hiperbárica, sediada em imóvel de propriedade de seus familiares. 

As investigações revelaram que o marido da ex-secretária e suas empresas foram os destinatários de significativa parcela dos recursos repassados pelo município à clínica. O marido da ex-secretária também é sócio do médico responsável pela clínica de Chapecó em outro estabelecimento do mesmo ramo, localizado no município de São José/SC.

Até 2012, as despesas do município de Chapecó com medicina hiperbárica não excediam 13 mil reais por ano. Contudo, a partir de 2013, quando a ex-secretária assumiu a pasta da saúde do município, os gastos com esse procedimento – que, segundo o Ministério da Saúde, não consta sequer das tabelas do SUS – apresentaram um expressivo aumento, com um acréscimo significativo de repasses financeiros pelo município de Chapecó ao CIS-AMOSC entre 2013 e 2014 (ano eleitoral).

Essa movimentação financeira atípica identificada nos pagamentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde corresponde quase que integralmente aos repasses para a clínica de medicina hiperbárica objeto da investigação. Em 2015, quando os gastos com esse procedimento foram questionados pelo Conselho Municipal de Saúde, cessaram os pagamentos para a clínica. Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) evidenciou o elevado quantitativo de sessões por paciente – em alguns casos, com mais de 200 sessões supostamente realizadas. Para muitos pacientes, a quantidade de sessões não era estabelecida pelos médicos do município, mas pelo médico proprietário da clínica.

A operação deflagrada hoje foi autorizada pela Justiça Federal, que entendeu que a investigação apresenta indícios da prática de crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e associação criminosa. A decisão da 1ª Vara Federal de Chapecó determinou a condução coercitiva dos investigados para prestarem depoimento e a busca e apreensão de documentos e objetos nas residências dos investigados, nas clínicas de medicina hiperbárica localizadas em Chapecó e em São José, nas empresas do marido da ex-secretária municipal de saúde, na sede do CIS-AMOSC e na Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó, bem como a indisponibilidade de bens dos investigados, para futuro ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, estimado em cerca de 2 milhões de reais. A ordem judicial também determina a suspensão do exercício de qualquer função pública pela ex-secretária e pelo diretor executivo do CIS-AMOSC. A suspensão se estende inclusive ao exercício do mandato de vereadora pela ex-secretária, eleita no pleito deste ano. Os dois agentes públicos também estão proibidos de ingressar nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital Regional do Oeste e do CIS-AMOSC.

Coletiva
Em uma coletiva para a imprensa na manhã desta quinta-feira, o prefeito Luciano Buligon falou do acontecido e declarou que as portas da prefeitura e de todas as secretarias estão abertas e que dará apoio incondicional as investigações, bem como decretou a suspensão dos respectivos contratos. Buligon reforçou ainda durante a entrevista que a citada nunca foi durante o seu mandato secretária de saúde.

Nota de esclarecimento

Tendo em vista a operação da Polícia Federal esta manhã que desencadeou a apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos na minha residência, venho a público me dirigir a toda comunidade chapecoense, as pessoas de bem e em especial aos meus eleitores que me confiaram seu voto para o Legislativo para esclarecer o que se segue:

1- Resido em Chapecó há 30 anos, aqui constitui família, e juntamente com Josemar Weirich com quem sou casada há 25 anos, construímos uma história de luta baseada em princípios éticos e morais. Minha vida pública e minha vida particular sempre foram pautadas pela ética, pela transparência e pela honestidade em todas as ações. Portanto, não temo qualquer investigação e estou à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos como sempre estive.

2- Os fatos narrados na decisão judicial ainda não são do meu conhecimento e certamente serão esclarecidos de forma pública oportunamente pela investigação. O convite para o meu comparecimento para prestar esclarecimentos junto a Polícia Federal foi atendido prontamente, assim que fui comunicada, não sendo necessária aplicação de qualquer medida de condução coercitiva conforme despacho judicial.

3- Confio em Deus e no trabalho sério da Justiça. Não há em minha vida pessoal ou na vida pública qualquer elemento que desabone minha conduta como querem fazer parecer.

4- Além das medidas judiciais cabíveis que já estão sendo tomadas, esclareço que a decisão de suspender meus direitos políticos é válida somente enquanto durar a investigação. Agradeço as inúmeras manifestações de carinho e apreço neste momento tempestivo e reitero meu empenho em continuar lutando sempre em favor da população chapecoense.

Chapecó, 10 de Novembro de 2016.

  Cleidenara Weirich


Fonte: Tudo Sobre Chapecó.Net


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