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Portaria agiliza liberação do Habite-se pela SEDUR

17/12/2019

10h e 16min

Foto: Prefeitura de Chapecó

Em evento que reúne contadores, arquitetos, engenheiros, a Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), promove nesta segunda-feira, a partir das 18h30min, o Workshop Self-Habite-se. O evento acontece no auditório do 1º andar do edifício da SEDUR, na rua Condá, 411-E. Trata-se de uma explicação prática da Portaria 58, responsável por agilizar o laudo de liberação do Habite-se para residências unifamiliares e geminadas térreas.

Genericamente, as edificações unifamiliares são aquelas para uso residencial permanente constituída por uma única unidade. As geminadas térreas, de apenas um piso, são estruturas onde duas ou mais edificações compartilham a mesma parede/telhado.

Atualmente, os processos de vistorias e liberação podem levar até 30 dias para serem concluídos, 40 ou mais quando necessitam uma segunda visita in loco de técnicos para alguma verificação. A rotina básica começa com um protocolo de vistoria requisitando o Habite-se. O técnico vai ao local, faz a vistoria, volta, faz um parecer e, se houver pendências elas são corrigidas, exigindo-se uma revisita.

Acontece que as edificações unifamiliares e as geminadas térreas são construções simples. A parte interna não é tão determinante porque não tem acessibilidade para cobrar. Verificam-se recuos, afastamentos, passeios. Caso seja executado de acordo com o prevê o projeto, com o atendimento de todos os requisitos listados na Portaria 58, boas fotos do local, a vistoria é dispensada e o processo está apto a ser finalizado e aprovado. Depois de passar pela Comissão de Análises Urbanísticas e Gerenciais, que se reúne toda terça-feira, com o laudo concluído, o processo é aprovado até a quinta-feira próxima. Por isso, a Portaria ficou conhecida, informalmente, como “Self-Habite-se”.

Essa rotina beneficia tanto os projetos considerados pequenos, edificações unifamiliares e geminadas térreas, porque vai mais rápido, como também os maiores, que demandam mais atenção pela complexidade.

O Workshop Self-Habite-se pretende mostrar os aspectos práticos dessa rotina na obtenção do Habite-se e da importância de os envolvidos conhecerem em detalhes as exigências da Portaria 58.

Fonte: Prefeitura de Chapecó

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